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Prefeitura de Suzano envia projetos do estatuto e plano de carreira do funcionalismo à Câmara PDF
Sex, 14 de Maio de 2010 17:23

Por volta das 15h15 do dia 12 de maio, a Prefeitura de Suzano protocolizou na secretaria da Câmara de Vereadores da cidade os projetos do funcionalismo, sendo um de lei complementar -que cria o "Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano"- e outro de lei ordinária -que "institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Administração Geral, dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Suzano, e da Guarda Civil Municipal de Suzano".

 

Prefeitura de Suzano envia projetos do estatuto e plano de carreira do funcionalismo à Câmara

A confirmação do envio dos projetos ao Legislativo, conforme divulgado anteriormente, foi dada pelo prefeito Marcelo Candido na cerimônia de posse do novo mesmo da Comissão Interna de Prevenção à Acidente (Cipa), realizada na tarde desta quarta-feira (12/5), no Teatro Municipal Dr. Armando de Ré.

"Queremos aqui conformar um compromisso nosso com os servidores e servidoras municipais. Protocolamo há pouco na Câmara Municipal os projetos do estatuo e do plano de carreira do funcionalismo. São duas leis densas que asseguram aos trabalhadores o maior conjunto de benefícios da história de Suzano", disse o prefeito em seu discurso.

Candido explicou que a votação dos projetos será feita após a análise das comissões pertinentes do Legislativo. Ele destacou a importância dos funcionários públicos acompanharem a tramitação. "Esses projetos tramitarão conforme as normas da Casa de Leis. É importante que a partir de agora os trabalhadores acompanhem a tramitação dos projetos no Legislativo".

O prefeito destacou que os projetos seriam enviados à Câmara no dia 30 de abril, no entanto, nesta data foram protocolados ao Legislativos apenas os projetos de lei que tratam da reversão do regime jurídico de contratação de celetista para estatutário e do reajuste de mais de 61% do vale-alimentação, cuja lei aprovada em regime de urgência já foi publicada. "Tínhamos condições de manter o prazo inicial, mas a Prefeitura acatou a solicitação dos representantes da categoria que integram a comissão de negociação formada pode determinação do Tribunal Regional do Trabalho, e foi estabelecida uma nova data (12/5), para que houvesse mais tempo para analise dos projetos".

Além das discussões em sete reuniões da comissão, os projetos também foram debatidos com os trabalhadores em três audiência públicas realizadas dos dias 20 a 23/4. "Nós acolhemos parte significativa das observações feitas durante as audiências públicas", comentou Candido.

O chefe do Executivo também esclareceu que inicialmente seriam encaminhadas à Câmara seis projetos de lei (três para criação dos estatutos e três para os planos de carreira -Servidores em Geral, Profissionais da Educação e da Guarda Municipal-, porém a comissão de negociação chegou a conclusão que seria mais prático condensá-los em dois projetos contendo livros específicos da Educação e da GCM. "Unificamos as leis a partir do consenso da comissão, que entendeu que dessa forma ficará mais prático fazer consultas às leis".

Candido lembrou do empenho de seu governo em consolidar uma política de valorização do funcionalismo público e que as discussões sobre a reversão do regime e dos planos de carreira já vinha sendo feita com os trabalhadores, em especial da Educação. Ele ressaltou ainda que os projetos enviados ao Legislativo são resultado do trabalho da comissão, nomeada por decreto em maio de 2009, que inicialmente teve a participação de seis representantes da administração e seis do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que sem explicação abandonaram a mesa de negociações em setembro do ano passado.

O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Marco Aurélio Pereira Tanoeiro, representante da Prefeitura na comissão constituída após audiência de conciliação no TRT-SP, avaliou positivamente o trabalho de negociação. "As conversas com o representantes dos servidores caminhou para um convergência muito grande. As propostas para a Guarda Municipal não foram questionadas, houve 100% de aceitação. Já nas questões dos servidores em geral foram apresentadas sugestões no sentido de fazermos ajustes estruturais e da área da educação forma feitos apontamentos conceituais", comentou ao final da posse dos cipeiros.

Desde a manhã de quinta-feira (13/5). os textos dos projetos do estatuto e do plano de carreira dos servidores municipais estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura (www.suzano.sp.gov.br), no link "Confira a íntegra dos projetos para o funcionalismo", localizado à direita da página.

 

Secom Suzano