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A regularização de empresas em Mogi das Cruzes já é feita de forma eletrônica, pela internet e em um prazo de até dois dias. Isso é possível graças à adesão do município ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), ferramenta que faz parte do portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br), do Governo do Estado de São Paulo. A medida beneficia os empreendedores que exercem principalmente atividades de baixo risco, como pequenos comércios - responsáveis por cerca de 80% dos empregos gerados na cidade.
Internet agiliza licenciamento eletrônico de empresas em Mogi das Cruzes
"O estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos é uma das prioridades básicas da nossa administração. Temos trabalhado muito para atrair empresas para a cidade e, neste sentido, é uma satisfação para Mogi fazer parte de um projeto como este, que facilita a vida do empresário e reduz a burocracia", afirma o prefeito Marco Bertaiolli.
A cidade foi uma das seis do Estado (ao lado de Santos, Limeira, São José dos Campos, Piracicaba e São Caetano do Sul) a integrarem o sistema de forma pioneira. Bertaiolli prestigiou o lançamento do sistema, em evento ocorrido no dia 30 de março, no Palácio dos Bandeirantes, ao lado dos prefeitos dos outros cinco municípios. Desde então, a Prefeitura deu início aos processos internos de adaptação eletrônica ao sistema.
A implantação prática do SIL ficou a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. O chefe de divisão Luiz Carlos Pinheiro, responsável pelo processo de instalação da nova ferramenta, explica que um empresário que tenha uma pequena papelaria, por exemplo, precisava percorrer uma série de órgãos públicos para obter todos os documentos necessários à regularização da empresa.
"Era preciso obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o 'ocupe-se' para se estabelecer no imóvel, além de uma série de outros documentos. Para isso, o empresário precisava se deslocar pessoalmente até os locais, com perda de tempo. Com o SIL, desde que a atividade seja de baixo risco, esse processo pode ser concluído em até dois dias", comentou, lembrando que o acesso deve ser feito pelo site do Portal do Empreendedor.
Atualmente, existem cerca de 1 mil processos do tipo parados na Prefeitura de Mogi por falta de documentos - 70% deles se encaixam no perfil do SIL. A expectativa da Administração Municipal é de que estes cerca de 700 processos tenham sua tramitação agilizada com a entrada em operação do sistema - que começou a funcionar no dia 21 de junho. Desde então, os novos processos de licenciamento de empresas ocorrem somente pelo SIL e os que já estavam tramitando podem migrar para o novo sistema.
O trabalho de implantação do sistema também incluiu um treinamento com a Setorial de Contabilidade da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), ocorrido no dia 31 de maio e que contou com a presença de Pinheiro e do secretário-adjunto de Desenvolvimento, Osvaldo Bolanho. Na ocasião, os contadores receberam informações detalhadas sobre o sistema e gostaram da novidade. "Para eles, será uma valiosa ferramenta de desburocratização", diz Pinheiro.
O SIL é menos oneroso para os empresários, pois a Certidão de Licenciamento das Empresas de Baixo Risco, que substituiu o antigo Alvará de Funcionamento, não implica no recolhimento de nenhuma taxa à Prefeitura. É importante frisar que o contador deverá preencher corretamente a informação de "Setor/Quadra/Lote" com os números do código do contribuinte constantes no talão do IPTU para que a Prefeitura possa fazer a consulta de "viabilidade", que é a verificação de zoneamento que vai definir se a atividade em questão é permitida no local.
Ranking
Antes da implementação do sistema, o licenciamento de empresas demorava, em média, 120 dias para ser realizado no Brasil, de acordo com levantamento do "Doing Business 2010" - estudo do Banco Mundial que aponta um ranking dos países que mais apóiam o empreendedorismo. Com o portal, a posição brasileira deverá melhorar, já que a resposta ao pedido será imediata. Hoje o Brasil está em 129º lugar na classificação - posição considerada ainda intermediária.
Segundo informações do Governo do Estado, o portal Poupatempo do Empreendedor passará por atualizações constantes e oferecerá serviços para apoiar os negócios e o desenvolvimento das empresas paulistas. (MAS)
Secom Mogi das Cruzes
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