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Seminário no Cemforpe de Mogi das Cruzes debate proteção integral à criança e ao adolescente |
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Escrito por roger
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Qua, 21 de Julho de 2010 02:27 |
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A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza, até esta quarta-feira (21/07), no auditório do Cemforpe, o Seminário "Sistema de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente". Voltado a todas as entidades e profissionais que trabalham direta ou indiretamente com o tema, o evento oferecerá palestras e capacitação com o objetivo de aprimorar o trabalho na área. A abertura ocorreu na manhã desta terça-feira (20/07).
Seminário no Cemforpe de Mogi das Cruzes debate proteção integral à criança e ao adolescente
"Nosso objetivo ao elaborar este seminário é promover a capacitação de toda a rede do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, convidamos todos os que atuam no setor. São todos os Conselhos Municipais, os Conselhos Tutelares, entidades sociais, Organizações Não-Governamentais (ONGs), escolas e profissionais interessados", comentou a secretária municipal de Assistência Social, Marinês Piva.
Entre os temas discutidos estão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive com as alterações introduzidas pela Lei de Adoção e demais instrumentos legais ao tema; o papel e as atribuições do Conselho Tutelar, dos órgãos governamentais e não governamentais, do Ministério Público e do Judiciário; o relacionamento com autoridades como juízes de Direito, promotores, delegados; os programas do sistema de proteção integral e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nesta terça-feira, o procurador federal aposentado Edson Sêda deu palestra ao público e falou sobre a defesa dos direitos no âmbito judicial. De acordo com ele, o setor é amparado por uma legislação moderna: "Existem dispositivos legais que asseguram a tramitação rápida dos processos. Temos que procurar a Justiça e fazer valer esse direito", frisou. (MAS)
Secom Mogi das Cruzes
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Última atualização em Qua, 21 de Julho de 2010 05:43 |
