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O chefe de Governo, Luiz Sérgio Marrano, recebeu na manhã desta sexta-feira (23/07) representantes da família Schwartzmann para discutir a situação de um terreno, localizado no distrito de Braz Cubas, que foi a sede da fábrica de pianos da família. Há alguns anos, o imóvel foi adjudicado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em um leilão judicial, com o crédito de impostos devidos pela empresa e hoje é alvo de disputa judicial. Após decisão em primeira instância a favor da Administração Municipal, a direção da empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o caso aguarda para ser analisado.
Reunião discute situação do terreno da antiga fábrica Schwartzmann em Mogi das Cruzes
Na reunião, os diretores da empresa José Maurício e Wanderley Schwartzmann, ao lado do advogado Joaquim Paixão, consultaram a Prefeitura sobre a possibilidade de um acordo para pôr fim à disputa judicial. Os representantes foram orientados a oficializar a proposta, que será analisada pela Secretaria Municipal Assuntos Jurídicos.
"Para qualquer definição sobre este assunto, é necessário que a proposta seja oficializada por meio de um documento, que será analisado por nosso departamento jurídico para que se tenha um parecer sobre o que é e o que não é possível", explicou Marrano, lembrando que a Prefeitura tem o domínio da área, apesar de ela estar sub judice.
O chefe de Governo, no entanto, ressaltou que considera legalmente difícil a reversão da adjudicação do imóvel, que é pleiteada pela família. "Esta discussão sobre a quitação dos impostos devidos deveria ter sido feita antes do processo de leilão. Aquele era o momento para se falar da negociação dos débitos. No entanto, a Administração Municipal se mostra disposta a ouvir a outra parte e analisar o que pode ser feito, dentro do que a lei permite e do interesse da população", afirmou.
O terreno onde funcionou a fábrica de pianos foi indicado pela Prefeitura para receber o novo prédio do Fórum Distrital de Braz Cubas. A área, inclusive, foi vistoriada no início deste mês por técnicos da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania. O atual Fórum Distrital está instalado em uma área de 3 mil metros quadrados. A intenção da Administração Municipal é que, com a utilização do terreno da antiga fábrica, que possui cerca de 7 mil metros quadrados, seja construído um novo e moderno prédio para a sede do Poder Judiciário no distrito. (LM)
Secom Mogi das Cruzes
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