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Agora, Cubatão já pode expandir seu centro comercial e de serviços

Cubatão já pode expandir seu centro comercial para outros pontos da Cidade além da área atual, compreendida pelas Avenidas Nove de Abril, Joaquim Miguel Couto e Martins Fontes.

Agora, Cubatão já pode expandir seu centro comercial e de serviços

No último sábado, dia 24, foi publicada oficialmente a Lei Complementar nº 68, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal no início deste mês, possibilitando que sejam consideradas Zonas de Comércio Central (ZCC) também as avenidas Brasil e Joaquim Jorge Peralta e Rua Olívia Jesus Peralta, no Jardim Casqueiro; Avenida Nossa Senhora da Lapa, na Vila Nova; Rua José Cascardi, na Ilha Caraguatá; Rua Irmã Valderez Correa, no Parque São Luiz; Rua 25 de Dezembro, na Vila Natal; Rua Marechal Rondon, no Jardim Anchieta, e Travessa Guarujá, no Jardim São Francisco.

A Lei Complementar nº 68, que promoveu modificações na lei nº 2513, de Uso e Ocupação do Solo, de 1998, permitirá o desenvolvimento de áreas que, por sua densidade populacional e urbana, possuem potencial de exploração comercial, desde que isso não provoque impactos sociais negativos. Por isso as modificações dão prioridade aos setores de serviços, como escritórios, hotéis, pousadas e centros comerciais.

Antes, importantes avenidas da Cidade, como a Martins Fontes e Brasil, só podiam ter estes tipos de estabelecimentos em alguns trechos. Agora, eles serão aprovados em toda sua extensão. As restrições existentes antes da Lei Complementar nº 68 impediam a Prefeitura de aprovar projetos de importantes empreendimentos, como shoppings centers, galerias comerciais e flats nos maiores bairros da Cidade, o que, além de engessar o desenvolvimento do setor comercial e de serviços e, em consequência, a geração de renda, empregos e tributos, privava a população de mais alternativas de consumo.

O anteprojeto que resultou na Lei Complementar nº 68 foi resultado de dois anos de estudos da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, criada para promover a adaptação da Lei 2.513 à atual realidade sócio-econômica municipal.

O texto definitivo da LC, pulicado na parte oficial do jornal A Tribuna, edição do dia 24 último, traz as tabelas com os novos índices de ocupação máxima e o coeficiente de ocupação dos terrenos em determinadas áreas da Cidade.

Texto: Paulo Mota

Secom Cubatão

 

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