Assinada em no dia 25 de janeiro deste ano, o decreto de número 5.424/2012 faz uma alteração nos dias de pagamento dos funcionários da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Na cidade, até então, por volta de 4.000 funcionários públicos recebiam no último dia útil de cada mês. Com a nova lei, essa data mudará para todo o quinto dia útil.

Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos começa a pagar seus funcionários no quinto dia útil

O decreto é relativo à fixação da data de crédito na folha de pagamento mensal. A medida foi adotada para equilibrar o fluxo de caixa da prefeitura. É nos primeiros dias de cada mês que os tributos, como IPTU, ICMS e ISS, por exemplo, têm suas datas de vencimento. Portanto os cidadãos os pagam, normalmente, até o quinto dia útil de cada mês.

Pagando seus funcionários no último dia útil, como antes era feito, a prefeitura ficava com o caixa em baixa por alguns dias. Já pagando no quinto dia útil o fluxo estará sempre no azul, já que a data coincidirá com o período de pagamento tributário. O que está sendo recebido será equilibrado com o que será pago.

O decreto, assinado pelo prefeito de Ferraz, Dr. Jorge Abissamra, pelos secretários de Fazenda, Robinson Guedes, e de Administração, Alexandre Balbino Rosa, está em vigor desde sua assinatura. O pagamento referente ao primeiro mês deste ano ainda foi pago no último dia útil de janeiro. A nova lei será executada para o pagamento de fevereiro, que cairá na conta dos funcionários no quinto dia útil de março.

A nova lei não abrangerá apenas as secretarias municipais de Educação e de Saúde, cujos funcionários continuam recebendo no último dia útil de cada mês.

Alison Santos

Secom Ferraz de Vasconcelos