O juiz Andre Luiz Adoni, da 3ª Vara Civil de Guarujá, revogou a liminar concedida ao Circo Babilônia. O estabelecimento foi lacrado pela Prefeitura de Guarujá, no último dia 15, por descumprir a legislação municipal, abrindo as portas sem alvará de funcionamento. No entanto, estava funcionando por força de liminar.

Circo Babilônia: Prefeitura de Guarujá consegue revogar liminar

A Justiça aceitou os argumentos do poder público, de que a empresa não atendia aos requisitos legais para funcionamento. Dentre eles, estudos prévios de impactos ambiental e à vizinhança, pela movimentação e o ruído gerados na região.

O Circo Babilônia, instalado na Avenida Adhemar de Barros, 1.935, no Jardim Helena Maria, foi lacrado pela Prefeitura de Guarujá, após inúmeros descumprimentos da lei. No dia 12 de abril, os proprietários foram cientificados de que deveriam paralisar as atividades, até que a comissão de eventos se manifestasse sobre a solicitação de licença para funcionamento. No entanto, a notificação da Prefeitura foi ignorada. No dia 14, a Administração voltou a exarar um auto, desta vez de interdição, que também foi descumprido

Com a decisão da Justiça, o estabelecimento volta a ser lacrado pela Prefeitura. Além de cumprir a legislação municipal, a postura da Administração em relação ao circo atende às reclamações de moradores do Jardim Helena Maria.

Barulho – Na semana passada, a população do bairro protocolou um abaixo-assinado na Prefeitura (anexado ao processo 11.206/2011), questionando a instalação do equipamento. A principal queixa é em relação ao som que o empreendimento propaga, comprometendo o descanso das pessoas que residem naquela região.

Wanda Fernandes

Secom Guarujá