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Formalizados pelo “Mei - Microempreendedor Individal”em Itaquaquecetuba, têm até hoje para apresentar declaração anual de faturamento
Itaquaquecetuba

SALA DO MEI

O poder executivo de Itaquaquecetuba, por meio da secretaria municipal de Indústria e Comércio informa aos profissionais autônomos formalizados pelo MEI - Microempreendedor Individual no ano de 2009, que encerra-se na data de hoje, 31 de março, o prazo para a entrega da declaração anual de faturamento.

Formalizados pelo “Mei - Microempreendedor Individal”em Itaquaquecetuba ,têm até hoje para apresentar declaração anual de faturamento

SALA DO MEI

Para quem não sabe, o “Mei - Microempreendedor Individal” trata-se de um programa do governo federal, desenvolvido em parceria com o município de Itaquaquecetuba e que objetiva a regularização de cerca de 170 atividades informais, a custos reduzidos, tais como: artesãos, vendedores ambulantes, pipoqueiros, chaveiros, cozinheiras, eletricistas, pintores, engraxates, lavadores de carros, marmiteiros, manicures, pedicures, tapeceiros, verdureiros, digitadores, costureiras, cabeleireiros, jornaleiros etc

Uma sala de atendimento ao público, montada no chamado “Espaço Cidadão”, funciona (segunda a sexta-feira, em horário comercial) para suprir à demanda de interessados.

De acordo com o coordenador da secretaria municipal de Indústria e Comércio, Mário Toyama, o micro-empresário que possui faturamento anual de até R$ 36 mil reais tem a oportunidade de formalizar seu empreendimento. Para tanto, o custo será de R$ 51,15 (equivalente à 11% do salário mínimo), mais R$ 1,00 real de ICMS e outros R$ 5,00 reais de ISS. Valores estes cobrados em um único boleto, mensalmente.

Segundo o secretário municipal de Indústria e Comércio, Décio de Almeida Diniz, o principais benefício do registro no MEI é a facilidade de acesso a serviços bancários, incluindo créditos e financiamentos para a ampliação do negócio: “... além disso, o trabalhador desempenha sua atividade de forma legal, sem o risco de sofrer ações punitivas dos órgãos fiscalizadores competentes...”.

Vale lembrar que o MEI é uma norma federal, prevista na lei municipal, registrada sob o número 2562/2007.

Tanto a adesão ao programa quanto a entrega da declaração anual de faturamento dos já formalizados dever ser efetuada na sala de atendimento do MEI sito à Estrada de Santa Isabel, 1100, Monte Belo. Para mais informações, o telefone é: 4642-2121.

Número de Formalizados:

A título de informação, segue o número de MEI´s formalizados até o momento no Alto Tietê.

De acordo com os dados fornecidos pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comercio Exterior) via DNRC (Departamento nacional de Registro do Comercio), Itaquaquecetuba é a cidade com mais profissionais formalizados do Alto Tietê:

MUNICÍPIO

FORMALIZAÇÕES ATÉ 21/03

POTENCIAIS MEI - IBGE/PNAD

BIRITIBA-MIRIM

19

2.292

FERRAZ DE VASCONCELOS

155

10.482

GUARAREMA

13

2.188

ITAQUAQUECETUBA

403

21.488

MOGI DAS CRUZES

348

26.652

SALESOPOLIS

42

1.625

SUZANO

255

19.894

 

Release: Neirylene Cunha de Sena – Secom Itaquaquecetuba

Crédito Foto: Wiliam Rita

 

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