A Prefeitura de Mongaguá está regularizando a área Industrial da Cidade, localizada no bairro Jussara. Com isso, os proprietários podem obter a escritura definitiva dos seus imóveis. A medida visa contribuir para o desenvolvimento econômico da região, possibilitando aos empresários investir nos seus empreendimentos e criar mais oportunidades de emprego no Município.

Prefeitura de Mongaguá regulariza área industrial da Cidade

Para regularizar a área foi necessária a aprovação pela Câmara, da Lei Municipal n° 2.481, de agosto de 2011.  A partir daí, a Prefeitura conseguiu viabilizar as condições para que as propriedades tivessem a situação documental resolvida. Porém, a obtenção da escritura definitiva só é possível às empresas que nos anos de 1990 participaram da lei de licitação para a aquisição de lotes e que hoje empregam acima de 20 funcionários.

Dois empresários já estão de posse da escritura definitiva. Isto porque reuniram as condições jurídicas determinadas, que foram previamente analisadas pelo poder público. Primeiro a receber a documentação, André Luiz da Silva prevê crescer 10% ao ano agora que está com o imóvel regulamentado.

“O prefeito Paulinho está de parabéns pelo seu esforço em regularizar essa área”, declara Silva. “A legalização trará muitos benefícios, como facilitar financiamentos junto a bancos”, diz. Segundo ele, com mais recursos poderá crescer, ser mais forte e reunir condições de investir em maquinário, gerando, por conseguinte, o aumento de vagas de trabalho. “Em um piscar de olhos, podemos passar de pequeno a médio”, ressalta o empresário, que atualmente emprega 22 funcionários na sua fábrica de móveis para escritório, a Art Tubulares.

Silva ergueu a sua indústria há 13 anos em área construída de 1.600 metros quadrados. Atualmente, produz 1.400 móveis por mês.  São 50 itens entre cadeiras, armários, mesas e peças afins.

E ele já faz planos para expandir o seu negócio.  “Tenho mais um galpão do outro lado da rua, que utilizo para reformas e acabamentos. Mas minha intenção é transformá-lo também em fábrica, criando mais empregos”.

Para requerer a outorga definitiva da escritura, os proprietários devem apresentar à Prefeitura os seguintes documentos:

- Cópia simples do contrato social e suas eventuais alterações, como  o último registro na Junta Comercial;

- Cópia simples do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

- Cópia simples do comprovante de inscrição dos sócios no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);

- Cópia simples da cédula de identidade (RG) dos sócios;

- Certidão negativa de protestos atualizada;

- Certidão negativa de ações civis e fiscais atualizada do Cartório Distribuidor da Comarca de Mongaguá;

- Comprovante de regularidade com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

- Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

- Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal de Mongaguá;

- Comprovante de regularidade com a Fazenda Estadual;

- Certidão conjunta ou positiva, com efeito de negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da União;

- Comprovante de que emprega no mínimo 20 (vinte) pessoas em suas atividades atuais;

- Cópia do termo de concessão da área.

Cecília Sabino

Foto: Jonas de Morais

Secom Mongaguá