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Prefeitura de São Vicente está proibida de autorizar a realização de eventos em avenidas da cidade

A Prefeitura de São Vicente está proibida de autorizar a realização de eventos e manifestações de cunho cultural, religioso, cívico ou de qualquer outra esfera em avenidas e vias de trânsito rápido da Cidade. A medida atende liminar concedida pela Justiça local à ação civil movida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o Município. O anúncio foi feito pelo prefeito Tercio Garcia em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20/04) no Salão Nobre do Paço Municipal.

Prefeitura de São Vicente está proibida de autorizar a realização de eventos em avenidas da cidade

No encontro, o prefeito reuniu representantes de tradicionais eventos promovidos na Cidade, como Desfile das Escolas de Samba, Desfile Cívico Militar, Bloco Ba-Bahianas Sem Taboleiro, provas esportivas, procissões, Cãominhada, entre outros, para comunicar a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, Eurípedes Gomes Faim Filho, que atendeu pedido do MP.

Na decisão, o magistrado ressaltou que o prefeito “se abstenha de autorizar a realização de qualquer evento, seja carnavalesco, cívico, comemorativo da Cidade, nas avenidas Ayrton Senna, Padre Manoel da Nóbrega, Presidente Wilson, Linha Amarela ou qualquer outra via arterial ou de trânsito rápido existente no Município de São Vicente, sob as penas da lei”.

“Hoje, todas as manifestações nas avenidas e vias arteriais de São Vicente estão suspensas”, comunicou o prefeito. De acordo com o chefe do Executivo, a Prefeitura recorrerá da decisão judicial dentro do prazo legal. O prefeito decidiu fazer o comunicado para garantir o cumprimento da liminar e evitar que entidades que organizam desfiles sejam pegas de surpresa, como a Associação Capacetes de Aço, que realizará no mês de julho próximo as comemorações referentes à Revolução Constitucionalista de 1932.

Tercio explicou que, em relação ao Carnaval, por exemplo, se esforçou em busca de alternativas para a realização do desfile durante sua gestão, justamente para minimizar os transtornos ao trânsito. “Em oito anos, o Carnaval foi realizado em sete locais diferentes da Cidade. Há dois anos, em uma pesquisa realizada com os munícipes, constatamos que mais de 90% dos vicentinos concordaram que deve haver Carnaval na Cidade”.

Representantes das entidades atingidas pela medida presentes na reunião não concordaram com a proibição do Ministério Público. “Vejo a decisão como um ato contra a democracia. Temos que manifestar nossa indignação”, declarou o secretário de Cultura, Renato Caruso. O vereador Léo Santos considerou a decisão uma interferência abusiva nas atribuições do Executivo.

O presidente da Associação das Escolas de Samba de São Vicente, Cláudio da Silva, sugeriu uma coleta de assinaturas e uma manifestação pública pela derrubada da liminar. Todos os representantes de entidades aderiram à proposta. Declararam apoio à iniciativa o presidente do Comitê Metropolitano de Saúde e Bem-Estar Animal da Baixada Santista, Luciene Borges das Neves; a presidente da Banda Garigandaia, Maria Aparecida Cândida de Oliveira; Gustavo Palmieri, do Grêmio Recreativo da Banda Carnavalesca Nada nos Aborrece; o presidente da Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente, coronel PM reformado Jairo Bonifácio; o presidente da Sociedade Esportiva Calunga - Banda Vermelho e Branco, Luis Carlos França da Hora; Edson Vieira da Escola de Samba Unidos da Beira Mar; a presidente das Ba-Bahianas Sem Taboleiro, Regina Dias; Jotadê, da Banda do Frei; Flávio Prudêncio da Associação O Bicho Pegou; o pároco da Paróquia São Pedro O Pescador, padre Wilhelm dos Santos Barbosa; o pároco da Igreja Matriz de São Vicente, padre Claudenil. Também compareceu à reunião o subcomandante do 39º BPMI, Major PM Eli Fraga do Rego.

Manifestação – As entidades se reuniram após o comunicado do prefeito e decidiram montar, a partir de segunda-feira (23/04), às 10 horas, na Praça Barão do Rio Branco, no Centro, uma barraca para a coleta de assinaturas pedindo a suspensão da liminar. Também irão na quinta-feira (26/04), às 18 horas, à Câmara, pedir o engajamento dos vereadores no movimento que acabaram de criar. E marcaram para sexta-feira, dia 27, às 14 horas, uma concentração na Praça Tom Jobim, de onde partirão a pé até o Fórum para entregar o abaixo-assinado ao Ministério Público.

 

Secom São Vicente

 

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