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Prefeitura de São Vicente lança Lei de Autoridade de Segurança Alimentar

A Prefeitura de São Vicente lançou, nesta sexta-feira, a Asan (Lei de Autoridade de Segurança Alimentar), que tem como objetivo avaliar a qualidade dos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo alimentício. A medida foi inspirada em uma legislação de Portugal, sendo pioneira no País, e é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Sesea).

Prefeitura de São Vicente lança Lei de Autoridade de Segurança Alimentar

A iniciativa compreende o registro de irregularidades de segurança alimentar (conhecido como livro vermelho) e o selo de qualidade, que serão distribuídos a estabelecimentos que obtiverem uma pontuação a partir de 75% em um check-list que irá avaliar estrutura, higiene, vestuário e armazenamento dos produtos, entre outros.

De acordo com o prefeito de São Vicente, Tercio Garcia, a ideia surgiu há seis anos, quando foi ele convidado a participar de um festival gastronômico na cidade portuguesa de Santarém. “São Vicente dá, mais uma vez, um grande passo que deverá ser aplicado, daqui a alguns anos, em todo o País”, disse Tercio no lançamento, realizado no Salão Nobre da Prefeitura.

Júnior Bozzella, secretário de Segurança Alimentar e Combate à Fome(Sesea), frisa que a lei tem como objetivo orientar os estabelecimentos e trazer um número cada vez maior de consumidores. “O principal compromisso desses fiscais não é punir e sim orientar para que os estabelecimentos possam fornecer alimentação dentro dos padrões de higiene e segurança alimentar. A medida tem como objetivo beneficiar tanto o consumidor quanto os proprietários, que terão a garantia de qualidade no serviço e o aumento da clientela, respectivamente”, explica.

Presenças – Participaram da solenidade o prefeito de São Vicente, Tercio Garcia; os vereadores Caio França e Paulo Lacerda; os secretários, de Relações do Trabalho e Geração do Emprego e Renda, Daniel Martinez; de Projetos Especiais, Paulo de Souza; da Administração, João Jorge Fernandes; de Turismo, Brito Coelho; de Planejamento e Gestão Orçamentária, Carlos Santiago; de Imprensa e Comunicação Social, Clóvis Vasconcellos; o chefe de Gabinete, Hélio Santiago; e a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Morato.

Secom São Vicente

 

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