Com o objetivo de coibir o comércio informal, em especial a comercialização de bebidas alcoólicas no entorno da Avenida Cultural (trecho da avenida Mogi das Cruzes), onde serão realizados os desfiles do Carnaval Suzano 2012, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Fiscalização e Controle Urbano, intensificará a ação dos fiscais de posturas naquela região nos dias da festa com apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Prefeitura de Suzano intensificará fiscalização no entorno da Avenida Cultural

Como medida preventiva, no sábado (18/2) os agentes devem distribuir materiais informativos e orientar os comerciantes quanto à necessidade do cumprimento da Lei Seca, que determina o fechamento dos bares às 23h, bem como os moradores do entorno sobre a proibição de vender qualquer produto em suas casas ou garagens, uma vez que não possuem licença dos órgão competentes para isso.

Em caso de descumprimento da legislação por parte dos comerciantes, os fiscais notificarão o infrator a fechar seu estabelecimento ou, em se tratando de um morador, a paralisar imediatamente a comercialização irregular. Persistindo o problema, será aplicada multa de 200 Unidades Fiscais (UF's) do município, o equivalente a R$ 454,68 em valores atuais, dobrando o valor a cada hora em que for constada a reincidência.

Os ambulantes que insistirem em atuar no entorno da festa terão sua mercadoria e equipamentos apreendidos pelos agentes. Bebidas alcoólicas e perecíveis serão imediatamente inutilizados e as embalagens recicláveis, encaminhadas à Central de Triagem de Resíduos Sólidos de Suzano.

Na área da festa, somente será permitida a comercialização de comidas e bebidas por pessoas previamente autorizadas. Água, refrigerante e cerveja deverão ser vendidos apenas em copos plásticos. Não será autorizada a venda e a circulação com bebidas como vinho, vodca, pinga e uísque.

Os 24 fiscais da Prefeitura que atuarão nesta ação também estarão atentos ao cumprimento da Lei Antiálcool (que estabelece punições com multa para quem vender ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade) em todo o perímetro. Se constatada irregularidade, o responsável será notificado e o caso, encaminhado aos órgãos competentes para aplicação da multa.

Secom Suzano