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Suzano: Projetos dos estatutos e planos de carreira do funcionalismo serão unificados‏

Os três projetos de lei complementar que criam os estatutos do funcionalismo e os três de lei ordinária que estabelecem a implementação dos Planos de Cargos, Salários e Carreiras dos funcionários públicos municipais (Servidores em Geral, Profissionais da Educação e Guarda Municipal) serão condensados em dois projetos: um de lei complementar -Estatuto do Funcionalismo Público- e outro de lei ordinária -Plano de Cargos, Salários e Carreiras. As questões específicas dos profissionais da Educação e da Guarda Municipal serão tratadas, em ambos projetos, em capítulos exclusivos. Essa foi a deliberação da comissão formada por representantes da Prefeitura de Suzano e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, durante a segunda reunião do grupo, realizada no final da tarde desta quarta-feira (28/4), na Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.

Suzano: Projetos dos estatutos e planos de carreira do funcionalismo serão unificados?

No encontro, o grupo não discutiu a questão dos prazos para envio das propostas à Câmara Municipal. Para isso, será feita mais uma reunião na sexta-feira (30/4), às 8h30. Novamente a comissão atenderá a imprensa ao final das discussões, por volta das 12h.

"Na reunião desta quarta-feira, nós não tratamos dos prazos, mas dos projetos. Por sugestão do presidente do sindicato, vamos condensar os seis projetos para o funcionalismo em dois, já que proposta foi acata pelo grupo. Os prazos serão definidos na próxima reunião, na sexta-feira pela manhã. Isso demonstra o bom entendimento que estamos tendo nesse trabalho", comentou o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Marco Aurélio Pereira Tanoeiro, represente da Prefeitura na comissão.

Tanoeiro informou ainda que nesta segunda reunião ficou definido que a reversão do regime de contratação dos funcionários públicos municipais de celetista para estatutário será encaminhada ao Legislativo em um projeto (de lei ordinária) separado. "Além dos projetos do estatuto e do plano de carreira vamos enviar a proposta de reversão do regime em separado". Outro projeto que também seguirá para apreciação dos vereadores é do reajusta de 61% no valor do vale-alimentação, que passará dos atuais R$ 136 para R$ 220.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, Cláudio Aparecido dos Santos, o Ted, represente da categoria na comissão, disse que a unificação dos projetos aproxima os funcionários da educação e da guarda municipal. "Eles também são servidores. Nossa preocupação é não distanciá-los dos demais servidores e trazê-los para dentro das propostas gerais do estatuto e do plano de carreira. Assim fica mais fácil também para o entendimento dos próprios trabalhadores". Ele acredita que as negociações devem ser concluídas antes do prazo de 45 dias, estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), em audiência ocorrida em 20 de abril.

"O resultado dessa reunião pode parecer pouco produtivo, mas é um avanço", pontuou a professora Nely Rodrigues de Moraes, que também representa a categoria no grupo de negociação. A reunião teve ainda a participação dos demais integrantes da comissão: pela Prefeitura, os assessores jurídicos Alexandre Augusto Batalha e Carlos Alberto Zambotto; e pela categoria a professora Elisângela Lima de Araújo.

 

Secom Suzano

 

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