As prioridades de votações do governo no começo do semestre legislativo, que começa na próxima quinta-feira (2), são as votações dos projetos de lei que tratam da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal. Só que antes de iniciar as votações, a Câmara terá que votar cinco medidas provisórias que estão trancando a pauta da Casa.

Vaccarezza diz que as prioridades são votar os projetos do Funpresp, da Lei da Copa e do Código Florestal

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que a intenção dos aliados do governo é votar antes do carnaval o projeto que cria a Funpresp. “Este é um projeto muito importante para os servidores públicos e para o Estado. Ele cria três fundos de previdência complementar [específico] para [cada um] dos Três Poderes”, disse.

Vaccarezza informou que o governo quer aprovar no mês de março a Lei Geral da Copa e o Código Florestal. Em relação ao Projeto da Lei da Copa, Vaccarezza declarou que ele ainda depende de negociações para ser aprovado pela comissão especial a fim de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Segundo o líder, em função do pouco tempo para a realização dos eventos esportivos é importante acertar as divergências em torno da proposta e votar o projeto logo.

Em relação ao novo Código Florestal, o líder governista acredita que será possível um acordo para aprovar o texto no mês de março. O projeto foi aprovado pela Câmara, mas na votação no Senado sofreu alterações e agora depende de uma nova votação dos deputados. Quanto ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo, Vaccarezza disse que só será possível votá-lo se for feito um grande acordo entre os partidos.

O líder governista também defendeu uma ampla discussão sobre a legislação de trânsito e da necessidade de aumentar multas para quem flor flagrado dirigindo embriagado. Mesmo defendendo a elevação das multas, Vaccarezza declarou que só isso não vai resolver os problemas do trânsito brasileiro. Na opinião dele, “é preciso ter uma legislação mais rigorosa, e a Câmara tem que mexer nisso”.

Iolando Lourenço

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Agência Brasil
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