Apesar de ter sido o estopim da crise que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) agora se considerou uma aliada do órgão de controle. É o que a entidade argumenta em uma carta enviada  ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que organizou um ato de apoio ao conselho.

Associação de juízes que questionou poderes do CNJ agora diz que apóia o órgão

O presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu que a mensagem fosse lida durante o evento, do qual não poderia participar.

Mesmo se dizendo favorável ao trabalho do CNJ, Calandra ressalvou que o conselho não pode “legislar ou dispor, mediante resolução, sobre direitos da magistratura”, ainda que a Corregedoria Nacional atue junto com as corregedorias locais. Ele defende que regras nesse sentido só podem ser criadas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Um anteprojeto que propõe a atualização da lei está sob os cuidados do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Calandra também defendeu a autonomia dos tribunais e disse que nenhum órgão administrativo pode quebrar o sigilo bancário sem fatos concretos que justifiquem a medida e sem a devida autorização judicial.

Débora Zampier

Foto: Valter Campanato

Agência Brasil
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