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O Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à Presidência da República a inclusão de seis trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). Trata-se do primeiro passo para que a administração dos trechos deixe de estar a cargo do Poder Público.

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, e o ministro da Educação, Alberto Sileoni, apresentarão hoje (5) o Plano Nacional de Educação e Formação de Professores para o período de 2012 a 2016. A medida envolve todos os níveis de educação – básico, fundamental e superior. A apresentação do plano inclui também um debate com especialistas em educação nos diversos níveis de ensino. O plano prioriza a formação de professores, principalmente, a inclusão e igualdade.

A oposição na Venezuela encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma proposta de anistia para os que são considerados “presos políticos”. A iniciativa é do deputado Edgar Zambrano, que entregou o Projeto de Lei de Anistia Nacional e de Reconciliação Política na sede da OEA, em Caracas, capital venezuelana. “[A OEA tem] papel importante na ajuda aos prisioneiros e exilados, promovendo a “mediação nas instâncias do Executivo Nacional”, ressaltou o parlamentar.

A população cubana deverá ir às urnas amanhã (3) para escolher seus representantes no Parlamento. A expectativa é que 8,4 milhões de pessoas participem do processo eleitoral.

O piso salarial dos médicos foi reajustado em 6,10%, passando para R$ 10.412 por 20 horas semanais de trabalho e vale para janeiro. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), entidade que faz o reajuste anualmente, disse que esse valor deve orientar as negociações coletivas dos sindicatos.

Cerca de mil motoboys fazem uma carreata na manhã de hoje (1°) pelas ruas da capital paulista em protesto contra o fim do prazo para adequação às novas regras de segurança, que passam a vigorar a partir de amanhã (2). Eles querem a prorrogação do período para o cumprimento das medidas de segurança editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). O cortejo de motos teve início na Avenida dos Bandeirantes, na zona sul, por volta das 11h. Neste momento, eles seguem pela Avenida 23 de Maio até a Avenida Paulista.

O governo federal já tem uma política definida de monitoramento, prevenção e resposta a desastres naturais, e para que ela tenha êxito é preciso que as administrações municipais participem do esforço. “Chega de lamentar, de chorar tantas vidas que poderiam ter sido salvas”, disse hoje (30) o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a prefeitos reunidos na capital federal.

Há, hoje, 23 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal beneficiadas por programas como o Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Não estão incluídas neste benefício 2,5 milhões de pessoas abaixo da linha da extrema pobreza. Para que estas pessoas sejam beneficiadas pelos programas sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informou, hoje, que espera contar com a ajuda dos novos gestores presentes ao  Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Entidades representativas dos prefeitos brasileiros pediram hoje (30) que os municípios sejam consultados quando houver discussão de matérias que afetam as prefeituras no Congresso Nacional. A reivindicação foi feita no encerramento do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, iniciado na segunda-feira (28) na capital federal. Eles também querem maior contribuição dos estados e da União na atenção à saúde, medidas para facilitar a contratação de médicos, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a desoneração da folha de pagamento das administrações municipais.

O abaixo-assinado de iniciativa popular que pretende tornar lei a obrigação de a União destinar 10% de suas receitas brutas ao sistema público de saúde chegou ao Fórum Social Mundial Temático (FST), que está sendo realizado em Porto Alegre. Há quase 700 mil assinaturas, um pouco menos da metade do exigido para ser aceito pela Câmara dos Deputados. Hoje, há percentual fixo para uso de dinheiro na saúde pública apenas os estados, obrigados a aplicar 12% dos impostos recolhidos, e os municípios (15%).

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