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A ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, defende que os réus da chamada Chacina de Unaí sejam julgados em Belo Horizonte (MG) e não na cidade onde os quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados, em 2004.

Defensores públicos de todo o país estão reunidos hoje (6) na Câmara dos Deputados para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11 que permite aos estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da Defensoria Pública. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, e o ministro da Educação, Alberto Sileoni, apresentarão hoje (5) o Plano Nacional de Educação e Formação de Professores para o período de 2012 a 2016. A medida envolve todos os níveis de educação – básico, fundamental e superior. A apresentação do plano inclui também um debate com especialistas em educação nos diversos níveis de ensino. O plano prioriza a formação de professores, principalmente, a inclusão e igualdade.

A Cruz Vermelha Brasileira deve cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos e a antigos funcionários que recorreram à Justiça para receber seus direitos trabalhistas. Segundo o presidente da entidade, Nício Brasil Lacorte, a quantia é a soma de dívidas de impostos, tributos e contribuições previdenciárias ao longo dos últimos anos.

A alta de casos de dengue na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, despertou a atenção da presidenta Dilma Rousseff, que recebeu no Palácio do Planalto hoje (31) o prefeito do município, Alcides Bernal, para tratar do assunto. De acordo com o prefeito, o governo federal vai repassar ao município R$ 2 milhões, em até quatro meses, para contratação de profissionais para ajudar no atendimento à população, além de outras ações de combate à doença. O envio de mais R$ 3 milhões está em análise pelo governo, disse Bernal.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) reconheceu hoje (31) situação de emergência, por causa da dengue, em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.

Mensagem falsa de correio eletrônico voltou a circular na internet em nome da Receita Federal com intuito de enganar os contribuintes sobre supostas divergências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, desta vez, do exercício de 2012.

A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, na tarde de hoje (30), em Salvador, dois suspeitos de traficar mulheres para a Europa. As prisões fazem parte da Operação Planeta, cujo objetivo é desarticular uma quadrilha internacional de tráfico de pessoas. O grupo atuava na capital baiana, onde aliciavam mulheres com a promessa de emprego de dançarinas na Espanha.

O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que terminou hoje (30) depois de três dias de debates e troca de experiências administrativas, foi apenas “o início de uma relação permanente” do governo federal com os executivos municipais para atingir os objetivos do milênio, de acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciou hoje (28) censura ética por dupla função no governo federal ao ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira, que foi afastado da diretoria da ANA depois que a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, o apontou como chefe da quadrilha que comprava pareceres técnicos fraudulentos de órgãos públicos.

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