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Quarta, 25 Abril 2012 02:14

Mogi das Cruzes: Centro Judiciário de Solução de Conflitos será inaugurado sexta, no CIC de Jundiapeba

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O Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba passará a contar, a partir da próxima sexta-feira (27/04), com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que ficará sob coordenação do Fórum Distrital de Braz Cubas. O espaço será inaugurado às 10h30 e terá como objetivos mediar pendências e promover o entendimento entre as partes, antes que as disputas tornem-se ações judiciais. O novo serviço é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o Governo do Estado e o Poder Judiciário.

Mogi das Cruzes: Centro Judiciário de Solução de Conflitos será inaugurado sexta, no CIC de Jundiapeba


"É uma grande conquista para a cidade e a população de Jundiapeba. Nós trabalhamos em parceria com o Poder Judiciário para assegurar que os mogianos, principalmente os mais carentes, tenham acesso à Justiça. Isso inclui garantir boas condições estruturais para o funcionamento do aparato judicial, apoiando também as ampliações que forem necessárias”, afirma o prefeito Marco Bertaiolli, que recebeu a confirmação da instalação da Junta no dia 20 de março, quando foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori.
O Centro Judiciário, conhecido popularmente como Junta de Conciliação, contará com uma equipe especializada em buscar acordos entre as partes, agilizando soluções para as demandas e evitando que os casos se transformem em ações judiciais – cujo prazo de tramitação pode ser de vários anos. A vantagem é que os moradores de Jundiapeba poderão fazer estes acordos no próprio distrito, sem precisar se deslocar ao Centro da cidade.
Com isso, o CIC de Jundiapeba vem se consolidando como um espaço de convivência comunitária e de oferta de cursos e serviços à população. O centro e oferece serviços como informações sobre pagamento de IPTU, segunda via de contas do Semae e Procon, além de emissão de carteiras de trabalho.
Além da Junta de Conciliação, as gestões do Poder Executivo no sentido de ampliar os serviços judiciários no município incluem também a instalação da 5ª Vara Cível no Fórum Centra – assegurada pelo TJ – e protocolo de intenções firmado em dezembro do ano passado para a construção do novo Fórum de Braz Cubas.
Pelo acordo, o município cederá um terreno de 15 mil metros quadrados localizado em Braz Cubas, enquanto o Governo do Estado se encarregará da construção do imóvel – que terá 3,3 mil metros quadrados e investimento de R$ 8,5 milhões, além de seguir o padrão adotado na construção de novos fóruns paulistas.
Na ocasião, o anúncio da obra contou com a presença da secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, que destacou o “a tenacidade e o empenho” de Bertaiolli para buscar melhores condições para o funcionamento do Poder Judiciário local. (MAS)

 

Secom Mogi das Cruzes

Read 644 times Ultima modificação Quarta, 25 Abril 2012 06:43
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