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Poá: Vereadores poaenses debatem mais uma vez sobre área do Jardim Santa Luiza

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Alguns vereadores que utilizaram a tribuna na última terça-feira (24 de abril) durante sessão ordinária da Câmara de Poá trouxeram para debate novamente a questão da área localizada na rua Ipanguaçu, altura do n° 100, no Jardim Santa Luiza, espaço onde houve a retirada de árvores, obras de terraplanagem e denúncia sobre o aterramento de uma nascente pelo Poder Executivo para construção de um complexo escolar.

Poá: Vereadores poaenses debatem mais uma vez sobre área do Jardim Santa Luiza

O vereador Augusto de Jesus (PRB) informou que esta semana recebeu da Agência Ambiental de Mogi das Cruzes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) - ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista – a resposta referente a um requerimento enviado por ele em outubro do ano passado. Neste, a agência informa que foram cancelados os três autos de infração e efetuadas duas multas ao Executivo poaense.

No documento, o órgão destaca que: “A CETESB realizou vistoria e constatou que houve supressão de vegetação fora de área de preservação permanente (APP) e dentro da APP de córrego e nascente e intervenção em APP dos referidos corpos d’ água, sem as autorizações ambientais”. Frente ao constatado, o órgão lavrou três Autos de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência (AIIPAs), embasados no artigo 43 do Decreto Federal 6514/08.

Na seqüência, consta que face ao questionamento dos vereadores desta Casa de Leis, o órgão decidiu por cancelar os autos de infração e emitir dois Autos de Infração de Imposição de Penalidade de Multa (AIIPM), baseados respectivamente nos artigos 43 e 50 do Decreto Federal 6514/08.

Segundo Augusto, esta decisão da agência de retirar a advertência e efetuar a multa à Prefeitura foi louvável, no entanto, ainda falta uma autuação. “Na ocasião, a CETESB emitiu três AIIPAS, uma com relação às nascentes, outra referente a supressão da vegetação inicial e uma terceira sobre a vegetação de mata atlântica secundária. Portanto, deveriam ser feitos três autos de penalidade de multa. Mas apenas foram aplicadas duas, o que já é uma grande vitória, pois até então, a advertência parecia algo muito pequeno diante da situação encontrada no local. Os valores das multas foram de R$ 5.500 mil e R$ 2.195 mil. Ainda falta uma referente à nascente que cobrarei nos próximos dias”, salientou Augusto.

O parlamentar ainda apresentou um vídeo de como está a área atualmente, com pontos de erosão, o que segundo ele, causa riscos à comunidade, que tem dificuldade para transitar pelo local. Augusto relatou também que enviará cópia do ofício ao Ministério Público (MP).

O vereador Edison Rodrigues (DEM), por sua vez, levantou a questão de onde foi colocada a terra retirada do terreno do Jardim Santa Luiza, pois a terra existente no espaço é saibro, terra mole que com a água pode sofrer erosão. O parlamentar destacou ainda que a escola era para ser construída na parte de cima do terreno e não na parte debaixo. Dessa forma, não haveria tantos transtornos.

CONTRAPONTO O presidente da Câmara de Poá, vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB), também comentou sobre o caso. Ele abriu seu discurso, dizendo que a Casa de Leis é um laboratório de ideias, onde os parlamentares têm pleno direito de discordar dos argumentos colocados em debate.

Sobre a questão da área do Jardim Santa Luiza, Deneval relatou: “Enxergo pelos olhos da fé naquele local uma grande escola, que seria o Centro de Educação Poaense. Está daquela forma porque foi paralisada. O prefeito Testinha (Francisco Pereira de Sousa – PDT) poderia ter concluído a obra. Se vocês conhecem o espaço, a mina lá existente tinha o fluxo de água mostrado no vídeo apresentado pelo vereador Augusto. Era aquela quantidade de água. Houve sim equívoco do desvio da mina, mas ninguém aterrou nada”, afirmou.

O presidente da Câmara continuou dizendo que hoje Poá tem uma escola a menos e o Executivo foi impedido de fazer um empreendimento a mais para atender a população. “O prefeito Testinha tinha essa vontade, mas não pôde entregar o Centro de Educação Poaense, pois o vereador Augusto de Jesus com sua legitimidade, com sua forma de atuar, entendendo que o prefeito estava equivocado, pediu à CETESB, que interditasse o local. Isso é o Poder Legislativo, respeitando o trabalho dos vereadores, com visões diferentes”, ressaltou.

Augusto, em contrapartida, pediu um aparte: “Este vereador não pediu a interdição. O prefeito estava totalmente errado, fez obras sem licitação, desrespeitando a questão ambiental, inclusive lei municipal. É dever desta Casa ainda abrir uma Comissão Processante para apurar essa responsabilidade dele”, finalizou.

Cam Poá

Read 397 times Ultima modificação Quinta, 26 Abril 2012 18:10
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